Política de Privacidade (LGPD)

Versão 1.1.0

Política de Privacidade do SimulaProfi

1. Quem é responsável pelos seus dados

Responsável pelo tratamento dos dados:

SimulaProfi

CNPJ: 44.651.843/0001-23

Endereço: Avenida Valdivio Goncalves Costa, 889, Cambolo, Porto Seguro/BA, CEP 45810-000

Contato: contato@simulaprofi.com.br

Suporte: contato@simulaprofi.com.br. Privacidade e exercício de direitos: contato@simulaprofi.com.br. Para agentes de tratamento de pequeno porte que preencham os requisitos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, não é obrigatória a indicação de encarregado; nesse caso, o e-mail informado funciona como canal de comunicação com os titulares.

2. Dados, finalidades e bases legais

As bases legais dependem da finalidade efetiva de cada tratamento.

Para alunos convidados, o professor ou curso fornece nome e e-mail para encaminhamento do convite. A ativação, a realização dos simulados e o acompanhamento pedagógico dos resultados envolvem finalidades distintas, inclusive quando o aluno não realiza pagamento direto ao SimulaProfi; cada uma tem base legal e responsabilidades próprias.

Dados essenciais não fornecidos podem impedir a criação da conta, a compra, o convite ou a correção da atividade correspondente.

O aceite dos termos ou a leitura desta política não é consentimento genérico. Se alguma finalidade depender de consentimento, ela deve ser apresentada de forma específica e separada, com opção de recusa e revogação. Fora da página do e-book gratuito, o SimulaProfi não utiliza integrações de marketing ou publicidade. Na página do e-book, a medição de anúncios da Meta só é ativada com o seu consentimento no aviso de cookies, que pode ser recusado ou revogado a qualquer momento (seção 7).

3. Correção por IA e decisões automatizadas

Questões objetivas não utilizam IA em tempo real. Em tradução, discursiva e resumo/escrita, respostas abertas podem ser processadas por um fornecedor de IA para correção. O diagnóstico longitudinal usa métricas determinísticas; a IA pode redigir ou explicar o resultado.

Fornecedor: OpenAI (EUA). Dados enviados: respostas abertas (tradução, discursiva, resumo/escrita) e contexto mínimo necessário. Critérios de correção: rubricas internas fornecidas ao modelo; a IA atribui nota e feedback nas respostas abertas, com validação e normalização da escala no serviço. Tempo de retenção: conforme política do fornecedor. Local de processamento: EUA. Minimização: a correção recebe apenas enunciado, trecho de referência, critérios e a resposta do aluno; não são enviados nome, e-mail ou identificador do aluno. Política sobre treinamento de modelos: dados enviados à API não são usados para treinar modelos da OpenAI (conforme política pública). Não presumimos que as respostas sejam excluídas imediatamente ou nunca usadas para treinamento.

Evite inserir dados sensíveis ou dados de terceiros nas respostas. Notas e feedbacks podem conter erros e não são certificação oficial de proficiência. Você pode contestar uma correção e, quando cabível, solicitar revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, além de informações sobre critérios e procedimentos, respeitados os segredos comercial e industrial. Canal e procedimento: contato@simulaprofi.com.br. Não se promete revisão humana de todas as respostas.

4. Professores, organizações e turmas

O professor ou organização pode fornecer dados para convidar alunos e administrar as licenças. O aluno ativa um convite individual; uma página com a marca do professor não libera, sozinha, acesso pago.

Validade: novas compras individuais e novos lotes de professor têm 12 meses a partir da confirmação do pagamento do pedido. O aluno convidado herda o vencimento do lote, sem reiniciar o prazo ao ativar. Compras e acessos anteriores mantêm a validade originalmente atribuída, inclusive ausência de prazo. Resultados e relatórios já gerados continuam acessíveis na conta; o vencimento limita o uso de novos simulados, não apaga o histórico.

Quais dados e resultados o professor vê: nome informado, e-mail, status do convite, atividade, horários, tentativas e resultados dos simulados feitos com a licença da turma; nas telas autorizadas também questões, respostas, notas e feedback. Não vê compras individuais nem simulados comprados pelo próprio aluno.

O acompanhamento dos resultados pelo professor ou curso responsável tem finalidade pedagógica: identificar dificuldades de aprendizagem, acompanhar a evolução do desempenho e orientar a preparação dos alunos para os exames de proficiência. O nome e o e-mail usados para enviar o convite são fornecidos pelo próprio professor ou curso. O aluno deve ser informado sobre esse acompanhamento antes de ativar a licença. Dados já disponibilizados legitimamente ao professor podem estar sujeitos a responsabilidades próprias de conservação e eliminação, conforme o papel de cada agente e a finalidade de tratamento.

O SimulaProfi e o professor ou organização são responsáveis pelos tratamentos que realizam, conforme suas finalidades e decisões sobre os dados. O uso da marca do professor não altera, por si só, essas responsabilidades. Canal do SimulaProfi: contato@simulaprofi.com.br.

5. Compartilhamento e fornecedores

Dados podem ser compartilhados na medida necessária para autenticação, hospedagem, banco de dados, envio de e-mails transacionais, processamento de pagamentos, correção por IA e atendimento. Obrigações legais e exercício regular de direitos podem exigir envio a autoridades ou assessores autorizados, respeitados os requisitos legais.

Não se presume que todo prestador atue como operador LGPD: alguns podem ser controladores de operações próprias.

6. Transferências internacionais

Mecanismo jurídico: O SimulaProfi utiliza fornecedores de tecnologia que podem tratar dados pessoais fora do Brasil. As operações de transferência internacional devem observar, quando aplicáveis, os mecanismos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, inclusive cláusulas-padrão contratuais da ANPD quando forem o mecanismo adotado. O papel de controlador próprio de um destinatário não dispensa, por si só, a avaliação da transferência internacional.

7. Cookies e armazenamento no navegador

Cookies essenciais em todo o site: sessão/autenticação (Supabase) e preferências técnicas. Cookies opcionais de publicidade apenas na página do e-book gratuito, e só depois que você clica em "Aceitar" no aviso de cookies. Sem esse aceite, nenhum script ou cookie da Meta é carregado e a página funciona do mesmo jeito. A navegação no checkout externo está sujeita às políticas próprias do Mercado Pago. Métricas de uso do admin são internas (eventos de checkout e uso registrados no próprio banco).

O fluxo de autenticação depende de armazenamento técnico para manter sessões. Bloquear tecnologias essenciais pode afetar o acesso: impedimento de login e perda de sessão. Para rever a escolha na página do e-book, use o link "Cookies" no rodapé dela. Ao revogar, a página é recarregada sem o script da Meta; para apagar cookies já gravados, use as configurações do seu navegador.

Cookies utilizados:

Fora da página do e-book, nenhum cookie de analytics, publicidade ou rede social é definido pelo site. O checkout do Mercado Pago ocorre no domínio do Mercado Pago, sob a política dele.

8. Guarda e eliminação

Os dados devem ser mantidos pelo período necessário à finalidade informada e às obrigações legais ou ao exercício regular de direitos, com eliminação ou anonimização quando cabível. Encerrar a conta não implica eliminação imediata de todos os registros.

Resultados e relatórios já gerados continuam acessíveis na conta após o vencimento do prazo de uso ou reembolso; isso não constitui promessa de retenção após exclusão da conta. A validade de uso de 12 meses não define prazo de guarda dos dados.

Exclusão de conta a pedido pelo e-mail contato@simulaprofi.com.br. A solicitação será avaliada por finalidade e obrigação de retenção: dados sem necessidade de conservação serão eliminados ou anonimizados quando cabível, preservando-se registros cuja guarda seja legalmente autorizada ou exigida. Dados compartilhados legitimamente com professores poderão estar sujeitos a obrigações próprias de cada agente. Não se promete retenção indefinida ou exclusão instantânea de backups.

9. Segurança e incidentes

Medidas adotadas: conexão HTTPS, controle de acesso por usuário no banco de dados, segredos guardados apenas no servidor, política de segurança de conteúdo nas áreas logadas e registro de auditoria das ações administrativas. Nenhum sistema é imune a incidentes; isso não exclui a responsabilidade legal do fornecedor.

Incidentes que exijam comunicação serão tratados conforme as obrigações legais e regulatórias aplicáveis (LGPD/ANPD). Canal de relato: contato@simulaprofi.com.br. Nunca envie senhas ou códigos de autenticação nesse relato.

10. Seus direitos

Nos termos e limites da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso e correção dos dados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente; portabilidade conforme regulamentação; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa; e revogação do consentimento.

Também pode se opor a tratamento sem consentimento em caso de descumprimento da LGPD, solicitar a revisão de decisões automatizadas nos casos aplicáveis e peticionar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

Envie o pedido para contato@simulaprofi.com.br. Poderá ser necessária verificação proporcional da identidade ou representação, sem coleta excessiva. Procedimento, acompanhamento e prazos legais aplicáveis: os pedidos serão tratados conforme a natureza da solicitação e os prazos previstos na legislação. Para a declaração clara e completa relativa à confirmação de existência de tratamento ou acesso aos dados, observa-se o prazo de até 15 dias do art. 19, II, da LGPD; esse prazo não é uma regra universal para todos os direitos dos titulares. O exercício de direitos é gratuito; eventual impossibilidade de atendimento deve ser explicada com seu fundamento.

11. Menores e dados sensíveis

Idade mínima: serviço destinado a pessoas com 18 anos ou mais; no cadastro a pessoa declara ter 18 anos ou mais. O resgate de convite também exige declaração explícita. Autodeclaração não comprova idade ou identidade; não se presume declaração para contas antigas.

Não são solicitados dados sensíveis como requisito pedagógico. Evite incluir dados sensíveis em respostas ou solicitações de suporte.

12. Atualizações e documentos relacionados

Alterações serão identificadas por versão e data. Comunicação de mudanças relevantes: aviso por e-mail/no site. Alterações que envolvam novas finalidades de tratamento ou mudanças relevantes no compartilhamento de dados serão comunicadas aos titulares, com adoção das providências legalmente exigidas. Nova finalidade incompatível com o tratamento informado exige avaliação e providências legais próprias; atualizar esta página não autoriza automaticamente qualquer uso.

Consulte os Termos de Uso (/termos) e a Política de Reembolso (/reembolso).

SimulaProfi

CNPJ: 44.651.843/0001-23

Endereço: Avenida Valdivio Goncalves Costa, 889, Cambolo, Porto Seguro/BA, CEP 45810-000

Contato: contato@simulaprofi.com.br